CPI da “Patrola”: protesto!

Conteúdo de  coluna de opinião do  Jornal O  Fato em Foco

Até que enfim alguns brasileiros estão usando o "feicibúqui" para algo útil: as manifestações pelo Brasil a fora é prova disso. Segundo os conservadores, nas grandes cidades sempre tem um bando de jovens que não tem o que fazer. Aí vão para rua fazer baderna e protestar pelo que nem sabem! Para os conservadores nosso país é perfeito. Pra eles. 

O resto que se dane! 

Para o sociólogo espanhol Manuel Castells o modelo de democracia representativa já era. Reafirmou isso no "Fronteiras do Pensamento", ciclo de conferências anual que reúne a "elite intelectual" do Rio Grande do Sul (ocorre em outras cidades também). Segundo Castells, o sentimento de indignação e revolta diante de uma injustiça provoca a articulação das pessoas pelas redes. Já que nossos "representantes" não nos representam o que resta é protestar.

A cidade de Três Cachoeiras não é um grande centro urbano, é verdade. Mas seus cidadãos tem a disposição os meios necessários para participar autonomamente. O difícil é fazer circular informação útil nas redes sociais. 

Como as decisões e movimentos políticos, por exemplo. A CPI da "Patrola" é um desses casos encobertos. Custou a sair. Foi instalada essa semana. Pela regra deve ter 3 ou 5 membros. E ter representação de todos os partidos. Nossa Câmara de Vereadores tem os seguintes partidos: PP, PTB, PMDB, PDT E PT. A opção foi por 5 membros. 

Assim, como temos 5 partidos diferentes no legislativo, deveria ser composta por um vereador de cada partido. Deveria! Apareceu um parecer jurídico descabido e enrolado. O PT ficou de fora. Os ditados populares são sempre atuais: "quem não deve não teme".

Como a "cidade que pode mais" é "perfeita" usam as redes sociais para, na maioria das vezes, tolice. Fazer circular informação que interessa e fiscalizar a política e suas determinações é bobagem. O legal é fazer circular "fotinhos", "curtir" babaquices, xingar, despejar raiva e ignorância. Como instrumento útil de mobilização social e divulgação de verdades pouco é usado. Passar da indignação pessoal à ação coletiva é um processo de comunicação. E as redes estão aí também para isso. 

Mas não pode ficar apenas no virtual. Tem que aparecer nos espaços públicos. Conclui Castells que "se querem modificar políticas, não basta somente as críticas na internet. É preciso tornar-se visível, desafiar a ordem estabelecida e forçar o diálogo".

Ministério Público deve Investigar ?

Dr.Ivam Roque Sá Brocca - Presidente da OAB/Torres

A idéia de que esta PEC 37, caso aprovada, caracterizará a impunidade, não passa de perfumaria, uma vez que ela não retira nenhum poder de diligência do Ministério Público, como alegam. Aliás, é bom que fique bem claro que, sendo o Ministério Público titular (autor) das ações penais públicas incondicionadas, ou daquelas  condicionadas a representação pelo ofendido, terá ele, MP, na feitura da denúncia, e depois dela, durante a instrução do processo, o mais amplo direito de pedir tudo o que for pertinente ao aclaramento dos fatos, o que, em regra, é uma forma investigativa. Daí, então, que não há nenhum prejuízo, como afirmam os populistas de plantão, em desfavor da punidade. Mais, sendo o MP parte autora da ação penal, convém lembrar que não é seu papel investigar, sob pena de não necessitarmos, em  seqüência, do juiz, do Advogado, ou seja, estará abortado o devido processo legal. 

Mais, ainda, antes que o cidadão comum se embriague com esta idéia de não aprovação da PEC 37, imagine-se por um segundo sendo réu em uma ação penal em que, além da já legalizada investigação das Polícias Judiciárias (Polícia Civil e Federal), haja, ainda, a santa inquisição pretendida com a rejeição da PEC, onde o MP, por certo escolherá a prova que melhor se afeiçoa para o estilhaçamento da figura do réu, porquanto, em nenhum, nessa eventual rejeição da PEC 37, estariam contemplados o direito de participação da defesa. Então, observe-se que não há nenhuma maravilha, caso seja rejeitada a PEC.

Ademais, vamos considerar que se a aberração da rejeição ocorrer, preparem um custo bem alto para o bolso do contribuinte, porque o MP, obviamente, terá que aumentar, em muito sua estrutura para se arvorar a condição de investigador.

Nessa mesma senda, façamos outra reflexão: Não é muito mais prático investir na estrutura policial, que só não faz melhor porque vem enfraquecida há anos, e é quem já dispõe desta prerrogativa constitucional. Portanto não acreditem nessa demagogia que PEC 37 é a PEC da impunidade, porquanto, definitivamente, não a é. 

Chega desse jogo midiático e que a PEC 37 seja aprovada com sua redação original. A OAB Nacional é favorável a aprovação, os maiores juristas são favoráveis e, principalmente, o devido processo legal reclama pela aprovação.

  

O Canibalismo Comunista da Veja

"Não fosse grosseiro, eu diria: é a coisa mais idiota que li."

Juremir Machado da Silva, no Correio do Povo em 24.05.2013

Praticamente nenhuma pessoa séria leva a revista Veja a sério. Sabe-se que é uma publicação humorística. Faz um humor meio sem graça, apelativo, rasteiro, como é o humor dominante na mídia brasileira atual. Mas há um traço de original nesse humor: ele é ideológico.

Nesta semana, porém, Veja caprichou no ridículo. O texto “Os ossos do socialismo” é uma obra-prima de charlatanismo, de reacionarismo delirante e de besteirol histórico. Segundo o repórter, que assina a matéria, há uma relação direta entre canibalismo e comunismo. Em 1609, os primeiros colonos ingleses instalados em Jamestown, na América, loucos de fome, comeram os seus semelhantes.

Arqueólogos descobriram os ossos de Jane, vítima do canibalismo dos seus parceiros de aventura no Novo Mundo. A revista Veja não tem a menor dúvida: “Jane foi devorada por seus pares como consequência do fracasso do modelo de produção coletiva implantado nos primeiros anos da colonização dos Estados Unidos. A propriedade era comunitária, e o fruto do trabalho era dividido igualmente entre todos. Era, portanto, uma experiência que antecipava os princípios básicos do comunismo. Deu no que deu”.

Uau! A cadeia estabelecida é imperativa: o coletivismo levou à preguiça, que levou à improdutividade, que levou à fome, que levou ao canibalismo. A saída viria com a propriedade privada. É reportagem para prêmio Esso de estupidez. Longe de mim defender o comunismo. O buraco é mais embaixo. Vejamos.

O autor tem a segurança dos tolos encantados com o lugar que ocupam na escala social: “Se não fosse o sistema fracassado, a situação dificilmente teria chegado a esse ponto”.

Todos os demais aspectos de adaptação e de conjuntura são desconsiderados. O reducionismo ideológico surge como uma iluminação. A solução chega com um novo administrador, que impõe à propriedade privada: “A decisão despertou os traços hoje bem conhecidos do capitalismo americano: o empreendedorismo e a aptidão para a competição”. Disso teria decorrido que, em 1775, os americanos “já eram mais altos que os ingleses”.

Tem gente batendo os dentes nos consultórios de dentista, onde Veja é campeã de leitura, de tanto rir. É um riso nervoso.

Nem os primatas do Pânico fariam melhor.

Para a pragmática revista Veja, no coletivismo, entre trabalhar e comer seus semelhantes, as pessoas escolhem a segunda opção. Um colono comeu a esposa grávida. Veja, enfim, descobriu a origem da expressão “comunista comedor de criancinha”.

Na verdade, encontrou algo mais grave, o comunista comedor de feto. Sem contar que Duda Teixeira chegou ao elo perdido, a origem sempre procurada do capitalismo, o estalo: “Foi essa mudança, nascida do trauma de um inverno em que colonos caíram na selvageria que permitiu aos Estados Unidos se tornar o maior gerador de riqueza do planeta e o berço do capitalismo moderno”. O capitalismo nada mais é que uma reação ao canibalismo comunista. Agora é científico.

Não fosse grosseiro, eu diria: é a coisa mais idiota que li.